Do estado liberal ao modelo republicano de estado: o direito constitucional processual de defesa

ISSN 1516-4551

ISSN 2447-8709

Publicado na Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, no volume nº 32, nº 1 (pp. 137-162), editada pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.


O  artigo se propõe a fazer uma análise interdisciplinar do direito de defesa e sua relação com os modelos de Estado liberal e republicano. O objetivo geral é discutir as imbricações desses temas e relacioná-los à realidade social e jurídica do cenário brasileiro. Os objetivos específicos são: a) analisar o conceito de direito constitucional processual de defesa, verificando sua importância para o ordenamento jurídico e o processo, bem como analisar sua conceituação; (b) investigar a relação entre os referidos modelos de Estado e a importância lograda pelos direitos fundamentais nestes, buscando verificar até que ponto o direito de defesa é/ era tutelado no processo dos referidos modelos

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